23 de fev de 2012

ROMBO DE 10 MILHÕES NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DEIXARÁ A PREFEITURA INVIABILIZADA POR MAIS 4 ANOS.

Como eu previa, os desvios comprovados no setor da Saúde de Paço do Lumiar são astronômicos. Se havia algum sonho do povo de Paço por dias melhores em curto prazo, esqueçam.

A roubalheira que esquematizaram ao longo dos anos em Paço do Lumiar deixou o município inviabilizado por pelo menos mais 4 anos. É muito dinheiro para ser devolvido para a união. Para um município que arrecada quase nada em impostos, a situação é de penúria.

PARA COMPLETAR TEM MAIS ESSA:

Processos de tomadas de contas especiais encaminhados ao TCU no exercício de 2010 pelo TCE, consta a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar como campeã de irregularidades no setor da saúde, vai ter que restituir aos Cofres Públicos o Valor Corrigido de R$ 27.927.295,70 (quase 28 milhões de reais).

 O Valor Original desviado foi de R$ 10.930.258,29, descobertos a partir de auditorias nos processos do TCE, de cada pasta ministerial, encaminhados ao TCU para julgamento das irregularidades. Os recursos foram recebidos do FNS - Fundo Nacional de Saúde.

As irregularidades são de vários tipos:
Irregularidades sobre informações ambulatoriais do SUS (SIA/SUS);

Irregularidades na expedição de Autorizações de Internações Hospitalares (AIH).

VEJA O RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO- TCU(clique).(obs: Para encontrar mais rápido, amplie a planilha, aperte Ctrl + F e digite "Paço" na caixinha que aparecer)

Os “espertalhões” tentaram ludibriar o Sistema do SUS. Se ferraram, o sistema é altamente inteligente, foi feito para pegar os corruptos do dinheiro público destinado à saúde.

A Bia Venâncio e a Secretária de Saúde de Paço do Lumiar devem muitas explicações.

Esse foi um tiro de misericórdia que deram na prefeitura de Paço, que poder ter certeza, está inviabilizada por mais 4 anos, por mais honesto que seja o prefeito que venha administrá-la.

Além disso, a prefeitura está negativada na Receita Federal:

E também na Irregular com o Ministério da Previdência:

Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP N.º 980849 -83205
DADOS DO MUNICÍPIO

          CNPJ: 06.003.636/0001-73 
          NOME: Paço do Lumiar 
          UF: MA 
          É CERTIFICADO, NA FORMA DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 3.788, DE 11 DE ABRIL DE 2001, E NA PORTARIA Nº 204, DE 10 DE JULHO DE 2008, QUE O MUNICÍPIO ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO A LEI Nº 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998.
FINALIDADE DO CERTIFICADO
          OS OS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO DEVERÃO OBSERVAR, PREVIAMENTE, A REGULARIDADE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, NOS SEGUINTES CASOS:

I.
REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS PELA UNIÃO;
II.
CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES, BEM COMO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS, AVAIS E SUBVENÇÕES EM GERAL DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO;
III.
LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS;
IV.
PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM RAZÃO DO DISPOSTO NA LEI N.º 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999.
          VÁLIDO PARA TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
          A ACEITAÇÃO DO PRESENTE CERTIFICADO ESTÁ CONDICIONADA À VERIFICAÇÃO, POR MEIO DA INTERNET, DE SUA VALIDADE NO ENDEREÇO:www.previdencia.gov.br, POIS ESTÁ SUJEITO A CANCELAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA .
          A ESTE CERTIFICADO DEVE SER JUNTADO AO PROCESSO REFERENTE AO ATO OU CONTRATO PARA O QUAL FOI EXIGIDO
          EMITIDO EM 27/1/2010.
          VÁLIDO POR 180 DIAS DA DATA DA SUA EMISSÃO.
          VÁLIDO ATÉ 26/7/2010 .


AS CONTAS TAMBÉM NÃO FECHAM:

Os fatos estão ai! Claros como a luz do dia. Só não ver quem não quer. E olha que ainda faltam as contas de 2011 e 2012. 

Meu Deus! Onde vamos parar?