A FACULDADE IESF FACILITA SUA VIDA ACADÊMICA

Acessos

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

DESEMBARGADORA ANILDES CRUZ NOCAUTEIA A CPI DE ROBERTO COSTA COM RELATÓRIO BEM FUNDAMENTADO


Ontem (quarta-feira) o Pleno do TJMA ouviu atentamente a decisão e o relatório da Desembargadora Anildes Cruz nos autos do Agravo Regimental interposto pela CPI da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão.
Numa linguagem simples, a desembargadora analisou todos os pontos citados no recurso.

A tese dos advogados da CPI foi centrada basicamente em dois pontos:

1º - A existência de fato determinado para abertura da CPI;
2º - Competência da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão para apurar o caso.

NÃO HAVIA RAZÃO PARA A CPI, A NÃO SER RAZÕES POLÍTICAS

Para a desembargadora, antes da instalação da CPI havia sido determinado a suspensão dos convênios, bem como a devolução dos valores, inclusive por determinação judicial.

Esclareceu a magistrada que no ordenamento jurídico a natureza da CPI é sempre investigatória e falou dos limites dos atos legislativos.

Arrematando, a desembargadora Anildes Cruz disse que não vislumbrara fatos que pudessem justificar a instauração de uma CPI da forma como foi feita . No momento do julgamento os advogados informaram que o município já pagou três parcelas da devolução dos recursos dos convênios, corroborando com os fundamentos jurídicos da desembargadora.

Desse ainda a desembargadora que a Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão não pode intervir no poder municipal, consoante o principio de independência dos poderes.

Com estes argumento a desembargadora negou provimento ao Agravo Regimental.

12 desembargadores concordaram com o parecer de Anildes Cruz.

Para o des. BAYMA , a ao determinar quebra de sigilo no primeiro momento, a CPI atropelou os procedimentos normais que devem ser seguidos por uma comissão de investigação e que este caso é mais de competência do MP.

A desembargadora CLEONICE jogou a toalha pedindo vista, mas a questão está praticamente decidida.

Com mais este nocaute, o deputado Roberto Costa ficou tonto e está atirando para todo lado, prometendo detonar a desembargadora e se marido que é advogado. Um blog divulgou que:

 A pretensão de Roberto Costa seria subir na tribuna e falar de algumas decisões duvidosas ao longo da magistratura, que foram tomadas pela desembargadora com a ajuda do advogado. Coisa boa não deve ser.

Roberto Costa vai ficar mais tonto ainda quando ele receber o contra-ataque.

Deus me livre!  Quero está bem longe!
Comentário(s)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seu comentário é bem vindo
Opine, comente, debata ...