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terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

DEPUTADOS ESTADUAIS DO MARANHÃO QUE DEVEM A JUSTIÇA

Após a divulgação da LISTA DOS PREFEITOS E PREFEITAS DO MARANHÃO INELEGÍVEIS EM 2012, o blog recebeu vários pedidos para divulgação dos deputados estaduais e federais que também respondem a processos ou foram condenados pela justiça. Eis a lista dos deputados estaduais:



TRE-MA Representação Nº4539/2006 - Irregularidades na arrecadação e nos gastos da campanha de 2006.





TRE-MA Investigação Judicial Nº3297/2006 - Abuso de poder econômico, político e administrativo.




TJ-MA Comarca de Imperatriz - Processo nº 531-72.1998.8.10.0044 - Foi condenado por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Estadual. A Justiça determinou a perda de valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o pagamento de multa, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios, a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública.
TRE-MA - Processo nº 777235465.2006.610.0000 - Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2006.



TJ-MA Comarca de Chapadinha - Ação Penal Nº14542009- Ação movida pelo Ministério Público Estadual.

TJ-MA Comarca de Chapadinha - Ação Penal Nº7422010 - Ação movida pelo Ministério Público Estadual.





TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão Processo Nº2008.37.00.002083-8 - Sofre ação de execução fiscal. O objeto da ação é contribuição pevidenciária.




TRE-MA Ação de Investigação Judicial Eleitoral Nº3290/2006 - Abuso de poder econômico, político e administrativo.


TJ-MA Comarca de Santa Luzia do Paruá - Ação civil Pública Nº1132007 - Acusado pelo Ministério Público Estadual de improbidade administrativa por ter utilizado meio de comunicação público para promoção pessoal, enquanto era prefeito do município de Nova Olinda do Maranhão. 
TJ-MA Comarca de Santa Luzia do Paruá - Ação civil Pública Nº1142007 - Condenado por ter praticado atos de improbidade administrativa enquanto prefeito de Nova Olinda do Maranhão em 2006. Teve seus direitos políticos suspensos por três anos a partir da decisão em 2010, além de sofrer multa civil de 20 vezes a remuneração recebida em 2006 e ficar proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. O parlamentar recorreu desta decisão no Supremo Tribunal Federal (STF Reclamação Nº11014/2010) utilizando-se de uma reclamação, mas a corte negou provimento ao recurso em decisão de fevereiro de 2011. 
TJ-MA Comarca de Santa Luzia do Paruá - Inquérito Policial Nº0222052008 - Investigado por receptação qualificada de veículo automotor e formação de quadrilha.


TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão - Responde a dois processos de exceução fiscal movidos pela Fazenda Nacional:

TCU Acórdão Nº738/2006 - Multado em R$ 5.000,00 por irregularidades nas obras do presídio de Pedrinhas, quando secretário de Segurança do Maranhão. O parlamentar pagou a multa e o TCU lhe deu quitação plena (TCU Acórdão Nº2369/2009).
TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão Processo Nº1934-39.2007.4.01.3700 - Réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público.
TRF-1 Ação Penal Nº0028117-60.2005.4.01.0000 - Réu por crimes contra o meio ambiente.



TJ-MA Comarca de Pedreiras Execução Fiscal Nº 1542000- Processo movido pela Fazenda Nacional. Foi condenado. A sentença decidiu pela penhora de bens.

TJ-MA Comarca de Pedreiras Execução Fiscal Nº 1532000- Processo movido pela Fazenda Nacional. Foi condenado. A sentença decidiu pela penhora de bens.

TJ-MA Comarca de Pedreiras - Execução Fiscal Nº 3982001 - Processo movido pela Fazenda Nacional.
TJ-MA Comarca de Pedreiras Execução Fiscal Nº 10362006- Processo movido pela Fazenda Nacional. Foi condenado. A sentença decidiu pela penhora de bens.
TJ-MA Comarca de Pedreiras - Ação Penal Pública Nº 8982007 - Denunciado pelo Ministério Público Federal.
TJ-MA Comarca de Pedreiras Execução Fiscal Nº 5702010- Processo movido pela Fazenda Nacional.
TJ-MA Comarca de Pedreiras Ação Civil Pública Nº24832008 - Processo movido pelo Ministério Público Estadual.
TJ-MA Comarca de Pedreiras Ação Civil Pública Nº16992010 - Processo movido pelo Ministério Público Estadual.
TJ-MA Comarca de Pedreiras Procedimento Investigatório Nº 14462010 - Investigado pelo Ministério Público Estadual.
TJ-MA Comarca de Pedreiras - Ação de Reparação por Ato de Improbidade Nº2482001 - Processo movido pelo Ministério Público Estadual referente a obra que aterrou um lago sazonal com finalidade de loteamento habitacional.
TJ-MA 2ª inst. - Ação Criminal Nº 0067812004 - Réu em processo movido pelo Ministério Público Estadual em função da detecção de árias irregularidades e ilicitudes cometidas no exercício financeiro de 2001, quando era prefeito de Pedreiras.
TJ-MA 2ª Instância Ação de Improbidade Administrativa Nº 0186732004 - Processo movido pelo Ministério Público Estadual.
Execuções fiscais movidas pela Fazenda Nacional contra RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA E CIA LTDA, empresa do parlamentar: 
TJ-MA Comarca de Pedreiras Ação de Improidade Administrativa Nº 1172010 - Processo movido pela Fazenda Pública Municipal.



TRE-MA Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº31/2006 - Compra de votos e abuso de autoridade e de poder econômico. O processo está sobrestado, aguardando julgamento de recurso no TSE (TSE Agravo de Instrumento Nº3970062/2009).



TRF-MA Seção Judiciária do Maranhão Processo Nº2321-15.2011.4.01.3700 - Responde a processo de execução fiscal referente a imposto de renda de pessoa física movido pela Fazenda Nacional.



Se houver algum dado incorreto, o blog abre espaça para a manifestação do parlamentar. 

A lista dos deputados federais será divulgada em outra oportunidade. Aguarde!

Fonte: Transparência Brasil
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