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segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

COM BASE EM DOSSIÊ, DEPUTADOS FEDERAIS PREPARAM DENÚNCIA CONTRA O JUDICIÁRIO MARANHENSE.



Após leitura preliminar do DOSSIÊ apresentado pelo Movimento S.O.S  Paço do Lumiar, os deputados federais Francisco Praciano, Paulo Rubem Santiago e Domingos Dutra encaminharam o dossiê para suas assessorias jurídicas com vista a formulação de representação do judiciário maranhense junto ao CNJ, destacadamente a postura reprovável de desembargadores do TJMA, que atropelando as mais básicas regras do direito guinam para uma parte, no caso a prefeita de Paço do Lumiar-Ma, sem qualquer cerimônia, escrúpulo e respeito com o ordenamento jurídico do país.


O documento e as provas entregues aos deputados servirão para a vinda da CPI DA CORRUPÇÃO ao Maranhão assim que for criada. Faltam poucas assinaturas.


A CPI irá até Paço do Lumiar, onde convocarão para depor membros do SOS, Promotores, vereadores, desembargadores, delegado da PF, o juiz local, gestores municipais, incluindo Bia Venâncio, Alderico Campos e secretários municipais.


Além disso, representantes do SOS já prepararam representação para o CNJ contra a desembargadora Raimunda Bezerra que, intencionalmente, despachou e concedeu liminar à Bia Venâncio, jogando no vaso as regras processuais das seguintes normas:

1 – Do CPC – Código de Processo Civil (art.265, III e art. 513);


2 – Do Regimento Interno do TJ-MA (art. 490 e art. 494, III);

3 – Da LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura Nacional (ART. 35, VIII);


4 – Código de Ética da Magistratura Nacional (art. 8º, 9º, 24, 25 ).


A Desembargadora Raimunda Bezerra foi reputada suspeita para despachar processo que Bia Venâncio fosse parte porque mesmo antes de haver recurso, já era dado como certa decisão favorável para a prefeita.


Se a desembargadora era suspeita, a sua imparcialidade deixou de existir, logo todos os seus atos não tem validade jurídica. É assim que determina o ordenamento jurídico vigente.

Não é só isso, a desembargadora aceitou o Recurso de Agravo de Instrumento contra uma sentença de mérito da juíza de Paço do Lumiar, o que é um absurdo jurídico.


A vontade da desembargadora de retornar a prefeita ao cargo foi tamanha que lhe escureceu a vista e a mente. Ela não viu, nem lembrou que de uma sentença de mérito, o único recurso cabível é o Recurso de Apelação, conforme disciplina o artigo 513 do CPC.

Pasme! Três dia antes o desembargador Stélio Muniz ao analisar uma Ação Cautelar Inominada da mesma prefeita, despachou negado seu pedido e disse que aquela não era a via correta para recorrer de uma sentença.

Indefiro esta ação cautelar por não ter utilidade prática, uma vez que a sentença mencionada é recorrível mediante apelação...”.
VEJA OS FATOS, OS ERROS E FAVORECIMENTO NO TJ-MA
FATO 1:  - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA CONTRA A SENTENÇA DE MÉRITO DA JUÍZA DE PAÇO DO LUMIAR.
Numeração Única:
0006505-71.2011.8.10.0000
Número:
0328282011
Data de Abertura:
27/11/2011
Natureza:
CÍVEL ORIGINÁRIO
Classe:
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Processo Cautelar | Cautelar Inominada
Data:
28/11/2011
Câmara:
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Relator(a):
RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Requerente:
MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR
Requerido:
RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO


O ERRO : - VIA RECURSAL INCORRETA, DE UMA SENTENÇA DE MÉRITO O RECURSO CORRETO É UMA APELAÇÃO.
O desembargador de plantão STÉLIO MUNIZ não favoreceu ninguém, despachou:

Indefiro esta ação cautelar por não ter utilidade prática, uma vez que a sentença mencionada é recorrível mediante apelação com efeito suspensivo, nos termos do art. 20 da Lei N° 8.492/1992, que dispõe que a perda de função pública somente se efetivará mediante o trânsito em julgado da decisão. Do exposto, consoante autorização do artigo 295 do CPC, indefiro a inicial, por ausência de interesse jurídico, e extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas, por ser parte autora isenta nos termos da Lei Estadual Nº 9.109/2009. Intimem-se, mediante simples publicação, nos termos do art. 236, do CPC. São Luís, 27 de novembro de 2011 Des. Stélio Muniz Plantão Judiciário do 2o Grau.

FATO 2:  - PEDIDO DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA DESEMBARGADORA EM RAZÃO DO ANÚNCIA DE UMA FUTURA DECISÃO SUA.
Numeração Única:
0006520-40.2011.8.10.0000
Número:
0329082011
Data de Abertura:
28/11/2011
Natureza:
CÍVEL INCIDENTAL
Classe:
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Outros Procedimentos | Incidentes | Exceções | Exceção de Suspeição
Excepto:
DESEMBARGADORA RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Excipiente:
RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO

FATO 3:  -  Numeração Única: 0006522-10.2011.8.10.0000
Número: 0329232011
Data de Abertura:  28/11/2011
Natureza:CÍVEL RECURSOClasse:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento.
Data:
28/11/2011
Câmara:
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Relator(a):
RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Agravado:
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Agravante:
GLORISMAR ROSA VENÂNCIO - PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA

O ERROS :
1 – A DESEMBARGADORA ACEITOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A UMA SENTENÇA DE MÉRITO, O RECURSO CORRETO É UMA APELAÇÃO;

2 – DESCONSIDERA A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO QUE ESTAVA ANEXA AO AGRAVO;

3 – SUSPENDE A SENTEÇA DA JUÍZA NOS AUTOS DO AGRAVO E AINDA SIMULA MATÉRIA DE FATO.

Desse modo favoreceu a prefeita de Paço do Lumiar pela terceira vez em decisão anunciada em carro de som dois dias antes da decisão da desembargadora.
Um juiz parcial é um perigo para a sociedade e uma ameaça para a democracia.

Deus nos livre desta gente!

11 comentários:

  1. Anônimo12.12.11

    Parabéns Edgar, a população carece de explicações, esclarecimentos, como esse – O Maranhão é um estado sitiado de corruptos e o TJ infelizmente é o maior representante dessa vergonha, em 89 a agremiação carnavalesca Beija Flor cantou o carnaval feito por brilhante maranhense, Joãozinho Trinta (RATOS, URUBUS, LARGUEM MINHA FANTASIA), aos Ratos, Urubus e Bezerras do TJ-MA larguem o dinheiro do povo luminense de mão, esse povo já sofreu demais.

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  2. Anônimo12.12.11

    Sinceramente, quem estimula a corrupção desse país é o judiciário, eles tocam foguetes sempre que MPE denuncia um prefeito corrupto, sabem que é lucro certo, peço ao MPE não desista de sua luta, mesmo com esse judiciário seja podre.

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  3. Anônimo12.12.11

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  4. Anônimo12.12.11

    Dizer o quê?

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  5. Anônimo12.12.11

    A BEZERRA, O VITEM E A CELESTE É UMA VERGONHA PARA O JUCIARIO MARANHENSE E UM MAL PERVERSO PARA O POVO SOFRIDO DA CIDADE PAÇO DO LUMIAR.

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  6. Anônimo12.12.11

    A única solução que vejo é tocar fogo nesse Tribunal, varre até as cinzas para não deixar lembranças e tentar começar novamente (com outros Desembargadores)
    P.S. Deixe meu comentário (Você não vai cecear meu direito de expressão, vai?)

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  7. Anônimo12.12.11

    Em 1960 Jânio Quadro usou o jingle na campanha presidencial:

    Varre, varre, varre, varre vassourinha!
    Varre, varre a bandalheira!
    Que o povo já 'tá cansado
    De sofrer dessa maneira
    Jânio Quadros é a esperança desse povo abandonado!
    Jânio Quadros é a certeza de um Brasil, moralizado!
    Alerta, meu irmão!
    Vassoura, conterrâneo!
    Vamos vencer com Jânio!

    É chegada a hora de usar a vassourinha para varre o TJ-MA, para moralizar a justiça e da esperança para o povo que está cansado de sofrer.

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  8. Anônimo12.12.11

    Eu sou do tempo em que o povo quando queria falar de corrupção, esculhambava a classe política, agora o judiciário está mais sem moral do que ladrão de galinha nesse estado, LASCOU FOI TUDO.

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  9. Anônimo12.12.11

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  10. ANTONIO AMORIM12.12.11

    é por isso que esses desembargadores tem vida de sultão,sheique,e outros multi milionarios do mundo arábe. só recebendo jabá e bota jabá nisso com a venda de sentenças tem uma que nesse momento se encontra no exterior relachando, tem outro que só vive em las vegas jogando .. é esse é o tribunal do maranhão.

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  11. Anônimo12.12.11

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