O julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira (9), às 14h, tem mobilizado vários senadores. A norma, aprovada pelo Congresso e sancionada em junho do ano passado, estabelece os casos de inelegibilidade, para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício dos mandatos. O texto proíbe candidaturas de políticos condenados por vários crimes em decisões colegiadas (de segunda instância) e também dos que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.
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Na tarde desta segunda-feira (7), em Plenário, Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT), Demóstenes Torres (DEM-GO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Ana Amélia (PP-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Angela Portela (PT-RR) defenderam a validade da norma. Eles salientaram que a Lei da Ficha Limpa é fruto de iniciativa popular, tendo sido resultado de ampla mobilização da sociedade pela ética na política: mais de um milhão de pessoas assinaram o projeto.
Nesta terça-feira (8), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate o assunto, por iniciativa de seu presidente, o senador Paulo Paim (PT-RS). A audiência pública, marcada para as 14h, terá a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno Assis; do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo; e de Jovita José Rosa, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Todas essas entidades apoiaram a mobilização pela aprovação da Lei da Ficha Limpa e agora se manifestam pela sua validação pelo STF.
Depois da audiência pública da CDH, informou Pedro Simon à Agência Senado, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, terá um encontro com o ministro Luiz Fux, do STF, para tratar do tema. Ele deve ser acompanhado de alguns senadores. Na quarta-feira, dia do julgamento do STF, Simon prometeu que vários parlamentares estarão no plenário do tribunal para acompanhar o embate em torno da Lei da Ficha Limpa e manifestar apoio à sua validação.
O STF já se manifestou outras vezes sobre a Lei da Ficha Limpa. Na primeira delas, em julho, cinco ministros votaram a favor e cinco outros votaram contra a constitucionalidade da norma. Com o empate, a decisão em torno do assunto foi adiada. Na segunda vez que tratou do tema, o STF contrapôs-se ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral e decidiu que, para atender ao princípio da anterioridade da norma eleitoral, a da Lei da Ficha Limpa não podia valer nas eleições do ano passado.
Nesta quarta-feira, o STF deve dar sua decisão final.
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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