O STF começará a julgar nesta quarta-feira (13) se criminaliza a homofobia e a transfobia. 

O PPS, que tem como senadora Eliziane Gama e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) pedem a criminalização de todas as formas de ofensa, individuais e coletivas a eles. Não querem qualquer crítica ou opinião sobre seus comportamentos, inclusive as que estão na Bíblia Sagrada.

Permanecer num partido que defende esse tipo de coisas demonstra descompromisso de Eliziane Gama com os evangélico e com a defesa bíblica. Não é atua que ela pertence à ala comunista para atingir seus interesses pessoais. 

O julgamento está marcado para as 14h e há a possibilidade de se estender por mais de um dia. Outra possibilidade é um dos ministros pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar os processos.

Todos sabem que a grande imprensa brasileira em sua maioria absoluta recebiam altos recursos dos governos corruptos que antecederam a Bolsonaro. Sem contar que a maioria de seus jornalistas foram doutrinados sob a ótica comunista das equipes acadêmicas que imperam nas universidade brasileiras.

Só idiotas não percebem que a Grande Imprensa e outras facções de jornalistas ligados ao PT estão com a missão de anarquizar o governo de Bolsonaro.

Diante dessa constatação tá na hora de Bolsonaro, o Vice e seus ministros evitarem entrevistas. Se tiverem alguma informação para a população, usem as redes sociais como foi feito na campanha. Será que não aprendem.

Trabalhem primeiro e deem entrevistas depois só para mostrar o que fizeram. Se comuniquem com a população que está antenada nas redes sociais.

Não entrem nessa de darem entrevistas. Faça como nos EUA - por lá só comunicados do governo. Entrevistas são raras. 

A Grande Imprensa do Brasil não quer informar nada sobre o governo Bolsonaro - somente querem anarquizar-lo. O jornalismo sério que sobrou não dá pra fazer um chá.

#FICA_A_DICA.

Após perder várias vezes no TJMA e articular para denegrir a desembargadora Ângela Salazar (Confira ...), o vereador de Paço do Lumiar, Marinho do Paço, no afã de legitimar fraude de processo eleitoral da Mesa do Legislativo Municipal, foi também ao STF com desdobro jurídico e má-fé processual para tentar derrubar decisão do TJMA.

Marinho do Paço levou pau em duas tentativas no STF e aguarda outra do STJ. 

Parece até sem noção as tentativas de Marinho do Paço. ou ele está sendo vítima dos que a altos custos garantiram-lhe a presidência da Câmara na via judicial, como se o TJMA estivesse a vender decisões judiciais. 

Tudo indica que Marinho foi enganado pelos que lhe venderam ilusões (Confira quem são ...).

O STF publicou nesta quinta-feira (07) resposta à primeira tentativa de Marinho do Paço (Confira ...). O presidente da Corte Suprema disse:

"Como se observa, a concessão de tutela antecipada recursal, ora combatida, se deu com base em considerações acerca do devido processo legislativo (alteração da Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, cuja regularidade se questiona), matéria que não encontra, prima facie, seu desate em âmbito constitucional, a afastar novamente a competência desta Corte para o exame do tema. Por todo o exposto, não conheço da presente suspensão". Publique-se. Intime-se.  Ministro DIAS TOFFOLI Presidente.

Na segunda tentativa de Marinho (Confira ...), o STF respondeu:

"Nota-se que não há decisão “proferida, em única ou última instância, pelos tribunais locais”, apta a instaurar a competência do Supremo Tribunal para a apreciação dos pedidos de suspensão de segurança e de liminar, nos termos do art. 297 do RISTF c/c o art. 4º da Lei nº 8.437/92.

Na hipótese dos autos, repita-se, a decisão combatida foi monocraticamente proferida pela Desembargadora Relatora de Agravo de Instrumento, não havendo a menor possibilidade de que, nessas circunstâncias, se tenha instaurada a jurisdição desta Corte. Admitir-se o contrário seria transmudar o pedido de suspensão em verdadeira pretensão recursal per saltum, sendo pacífico o entendimento neste Supremo Tribunal de que o incidente de suspensão não pode ser utilizado como sucedâneo ao recurso cabível. Pelo exposto, nego seguimento ao pedido (§ 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), prejudicada, por conseguinte, a medida liminar requerida. Publique-se. Intime-se. Ministro DIAS TOFFOLI - Presidente."

Na terceira tentativa junto ao STJ, os advogados de Marinho omitem as decisões do STF e tentar por viés não recomendável obterem provimento cautelar.

É pouco provável que o STJ atropele sua própria jurisprudência no sentido de que "Não compete à Presidência do Superior Tribunal de Justiça julgar pedido suspensivo à luz de direito local (precedentes)."

Uma vez que no caso de Paço do Lumiar não se discute questões de cunho constitucional, o que impede a suspensão de segurança por parte da Presidência do STJ ou do STF.

Plantaram um pé de coco no meio da Rua e fizeram um vídeo para revelar a irresponsável gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior. O marionete do governador Flávio Dino.

A juíza federal Gabriela Hardt, da Operação Lava Jato, condenou nesta quarta-feira, 6, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por, corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. 

Lula recebeu R$ 1 milhão em propinas por meio da reforma do imóvel (sítio Santa Bárbara). As obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.

Fonte: O Estadão

O ministro explicou que, para a decretação de prisão temporária, é necessária a presença de risco à instrução criminal, o que não se verifica no caso.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu liminar em habeas corpus para libertar os cinco profissionais presos por causa do rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Brumadinho (MG).

A liminar coloca em liberdade os engenheiros Andre Jum Yassuda, Makoto Namba e Rodrigo Artur Gomes de Melo; o gerente executivo operacional da Vale, Ricardo de Oliveira, e o gerente de meio ambiente da empresa, Cesar Augusto Paulino Grandchamp.

A decisão do STJ tem efeito até o julgamento de mérito do pedido de habeas corpus impetrado em favor dos cinco no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Eles foram presos no dia 29 de janeiro, e o TJMG negou a liminar no dia 2 de fevereiro.

O relator do caso no STJ, ministro Nefi Cordeiro, destacou a gravidade do caso e a comoção social causada pela tragédia, mas observou que os profissionais foram presos em razão de imputação criminal pelo resultado, sem que a decisão da prisão temporária apontasse algum elemento concreto que os responsabilizasse.

“Trata-se de imputação criminal pelo resultado, sem sequer especificação de negligência ou imperícia na modalidade culposa, ou mesmo de fraude dolosa na inserção da falsa conclusão técnica – em indevida reprovação judicial de opinião técnica.”

Segundo o relator, não especificado o dolo de agir, não indicados fundamentos técnicos capazes de permitir concluir pelo erro ou fraude na conclusão do corpo de engenharia, não há indícios da prática de algum delito por parte dos profissionais.

Nefi Cordeiro disse que o criticado laudo técnico indicava providências a serem adotadas para a segurança da barragem. “Trata-se de opinião técnica que exige prova do erro ou fraude, não sendo possível a responsabilização objetiva pelo resultado ocorrido”, afirmou.

Risco ausente

O ministro explicou que, para a decretação de prisão temporária, é necessária a presença de risco à instrução criminal, o que não se verifica no caso.

“Ao contrário, os engenheiros já prestaram declarações e não foi apontado qualquer risco que possam oferecer à investigação desenvolvida ou mesmo à sociedade. Tem-se, respeitosa venia, prisão pelo resultado de quem teria atestado por exames técnicos a segurança que concretamente se demonstrou inexistir – é prender pelo resultado e sem riscos à investigação”, declarou o ministro ao concluir que o decreto de prisão careceu de fundamentação idônea.

A decisão de conceder a liminar foi unânime entre os cinco ministros da Sexta Turma. A ministra Laurita Vaz destacou que a catástrofe não vai cair no esquecimento, mas que a decretação da prisão temporária, diferentemente da preventiva, precisa demonstrar com clareza a urgência da medida e a gravidade do crime, o que não ocorreu.O ministro Rogerio Schietti Cruz também fez uma diferenciação entre os requisitos da prisão temporária e da preventiva e disse que já foram efetuadas buscas, os profissionais já prestaram depoimentos e não ficou demonstrada a necessidade da temporária.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): HC 491652

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