As Unidades Básicas de Saúde (UBS) do conjunto Paranã, Pindoba e Vila São José receberão obras de ampliação para melhor atender a população que depende do sistema público de saúde. O anuncio foi feito pela Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que informou ainda, a construção de mais três UBS, na comunidade de Mojó, e conjuntos Roseana e Tambaú.

A secretária municipal de Saúde, Nadi Morais, conta que as UBS foram recebidas em condições insalubres, sem condições para o atendimento de pacientes, bem como, para os profissionais. “Um laudo da situação foi apresentado ao prefeito Josemar Sobreiro, que imediatamente solicitou o início de uma licitação para os serviços de ampliação dessas Unidades”, disse.

O início das obras deve acontecer após o remanejamento das UBS para espaços que ofereçam segurança, acessibilidade e comportem os serviços básicos, como: consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, entre outros.

A Semus informou ainda, que o Centro de Especialidades e Diagnóstico de Paço do Lumiar (CED) está funcionando normalmente, aonde vem contabilizando desde a sua inauguração, no mês de março, mais de duzentos atendimentos diários nas áreas de oftalmologia, cardiologia, ortopedia, pediatria, endocrinologia, psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, urologia e nutricionista, além dos exames de imagem, como, raio-x, ultrassonografia, ecocardiograma e eletrocardiograma.

O agendamento das consultas e exames, acontece segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 18:00 horas, na Central de Marcação de Consultas (Cemarc), situada no C.S.U. Maiobão.

         O foco principal das conferências das Cidades é o debate sobre a importância da aplicabilidade do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano-SNDU. A 5º Conferência  Nacional das Cidades, consolidará e definirá os papeis dos entes  federados ( União, estados e municípios), no que se refere a Habitação, mobilidade urbana, saneamento e planejamento Urbano.

         Como é de praxe, para essa conferência foi solicitado para palestrar o senhor Edgar Ribeiro, que com bastante habilidade discorreu sobre o tema quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já. Durante a sua fala fomentou aos presentes que a cidade é o lugar onde nós moramos, desenvolvemos nossas atividades, convivemos com pessoas de classes sociais diferentes. Essa mesma cidade precisa ser cuidada por nós, para tanto necessita de um bom ordenamento, e esse ordenamento só será possível a partir do momento que todos se conscientizarem da importância do Controle Social.

         Edgar Ribeiro chamou a atenção dos gestores municipais sobre o novo modelo de gerir os municípios, e que com a criação dos conselhos das cidades surgiram algumas exigências,  entre essas, a de que não será mais admitido tratar dos problemas existentes na cidade de forma fragmentada,é preciso um novo olhar, um olhar em conjunto. Não se pode, por exemplo, pensar em construir habitação sem pensarmos em mobilidade, transporte, saneamento, área de lazer entre outros.

         Para consolidar suas reflexões junto aos segmentos representados por suas lideranças, Edgar Ribeiro organizou didaticamente os quatro grupos de debates para refletirem os eixos  temáticos determinados pelo Conselho Nacional das Cidades.Desses debates foram extraídas várias propostas que serão encaminhadas ao Conselho Estadual das Cidades e posteriormente ao Conselho Nacional das Cidades.

         VEJA A RELAÇÃO DAS PESSOAS ESTIVERAM À MESA DE ABERTURA DA CONFERÊNCIA.

         Prefeito Arnóbio Rodrigues dos santos-PSD

Vice Prefeito - Pedro Teixeira-PMDB

 Daniel de Sousa Sec. Municipal de Infraestrutura

Valter Aguiar, vereador e vice presidente da Câmara Municipal de Centro Novo

Robervânia Maria Sodré vereadora-PDT

Moab Farias- Vereador    PSC

Luis Rodrigues Oliveira-Vereador- PRP

Marcone Ferreira-Vereador-PMN

Jailson Farias vereador  PSBB

Padre Nunes Rodrigues

Congresso em Foco – O que vocês querem dizer com a defesa da liberdade de expressão? O senhor falou neste feriado sobre o controle da mídia…

Pastor Silas Malafaia – Tem áreas da esquerda que querem controlar o conteúdo da mídia. Imprensa livre é base do estado democrático de direito. Liberdade de expressão porque o ativismo gay quer criminalizar a opinião. Em qualquer lugar do mundo, você pode falar contra a prática homossexual. Aqui eles querem dizer que é homofóbico. Eles me denunciaram ao Ministério Público por fala. Quando é que eu bati num gay? Como é que sou homofóbico? Então, liberdade de expressão, que está atrelado a liberdade religiosa, para eu pregar e falar contra o que eu quiser. Isso é que é estado democrático de direito.

O senhor fala daquela passeata gay que fez piada com os símbolos da igreja católica? [Malafaia foi denunciado porque disse na TV que a igreja católica deveria criticar os homossexuais, usando a metáfora descer o “porrete”. A Justiça arquivou a denúncia, mas houve recurso à segunda instância.]

Esse é o segundo caso. O primeiro não deu nem pro cheiro – a primeira vez tem cinco anos. Agora, em 2011. Eles recorreram à segunda instância.

O outro eixo é a família tradicional.

A questão é a seguinte, amigo. Querem dar status, a comportamento, de raça. Ninguém pede para nascer branco ou negro. É. Homossexualismo, não. Ninguém nasce homossexual, não existe nenhuma prova na genética, em nenhum lugar. A prova é que 48% dos caras que são gays foram violentados quando eram crianças ou adolescentes. Violência sexual.

Isso é pesquisa de quem, pastor?

Pesquisa americana. Pode pegar qualquer livro que levanta pesquisa sobre movimento gay que está lá.

São dados do EUA, então.

Filho, eu estou numa igreja. Vem ver aqui os caras que vêm pedir socorro por homossexualismo. Eu ainda não vi que veio aqui na minha igreja que disse assim: “Eu quis ser gay e agora quero mudar”. Não! Tudo sofreu violência os que vêm aqui. É um negócio maluco.

Dos que o senhor atende, todos sofrem violência?

Até aqui. Pode ser que amanhã apareça dizendo que não: “Eu sou gay porque quero”. E acredito que muitos, porque o ser humano vive de modelos de imitação. Quanto mais você colocar em prática um modelo para ser imitado pela sociedade, ele mais vai ter aflição disso aí. O ser humano é tremendamente social. Ele se desenvolve nas relações sociais. Essa história de que todo mundo que é gay é porque nasceu gay… Quer dizer que a Daniela Mercury [cantora que há dois meses ela assumiu um relacionamento com uma jornalista] nasceu gay? A mulher foi casada nove anos com um homem. Ela estava transando com um homem e pensando em uma mulher? Pra cima de mim? A mulher tem filhos, tem três, quatro, cinco filhos, sei lá quantos filhos ela tem. Então, ela já nasceu gay por algum acaso? É papo. Isso é conversa pra boi dormir.

Quantos o senhor atendeu? Este ano?

Esse ano até que eu atendi uns três. Até porque eu não fico muito em área de atendimento, porque eu sou pastor da organização. Tem uma “pastorada” minha grande, tem atendimento de domingo a domingo aqui na igreja.

E no ano passado? Mais de dez? Mais de 20?

Mais de dez com certeza. Meu amigo, isso é uma verdade. A pesquisa americana retrata o que é no mundo. Eles não querem falar. Eles não dizem. Quase que a metade sofreu abuso. Pô, pelo amor de Deus, o cara nasce gay aonde?

Defender a família tradicional quer dizer que vocês são contra o casamento gay?

A gente tem que construir uma tese. Não é “eu não quero” e acabou. Se é pra aprovar qualquer comportamento, o que não tem ativismo não legaliza? Por que não legaliza o cara casar com duas ou três mulheres, já que muitos têm? Por que não legaliza o cara casar com um homem e com uma mulher? Uma mulher casar com um homem e outra mulher? Por que não legaliza isso? É comportamento também. Tem um monte de cara com duas mulheres, três. Manda casar todo mundo. Por quê? Só que porque não tem ativismo? Isso é hipocrisia da sociedade. Então, legaliza tudo pra ver onde que vai parar a sociedade. Casamento tem a ver com a perpetuação da espécie. Toda a história da civilização humana – não estou falando de teologia, é antropológico, é sociológico – é um homem, mulher e prole. Isso é história da civilização humana. O resto é blá-blá-blá. Homossexualismo sempre existiu desde que o pecado entrou no mundo. Agora, ativismo gay é coisa de 25 anos pra cá. Império romano, grego, assírio, babilônico…

O senhor declarou em entrevista neste feriado que qualquer um é livre pra fazer o que quiser…

Qualquer um é livre para ser o que quiser ser.

Então porque o senhor é contra o casamento gay, já que é um direito individual?

Vamos devagar. Cada um é livre para ser o que quiser ser. Mas tudo o que você quer ser tem uma consequência. Você é livre, mas, se vamos legalizar um comportamento, então legalizemos todos. Vamos legalizar o cara que cheira cocaína, maconha. Também é um comportamento. Vamos liberar, pô, vamos liberar tudo. Cara que tem três mulheres. Por que não pede para liberar o casamento do cara com quatro mulheres?

Mas o senhor é a favor de legalizar o casamento gay, as drogas e a bigamia?

Eu não sou a favor de legalizar nada. Estou querendo provar que, quanto mais a sociedade quebra limites, meu amigo, ela se afunda na lama. Já que estão querendo legalizar o casamento gay, então porque não querem legalizar o cara que tem duas ou três quatro mulheres?

Mas está cheio de deputados querendo legalizar as drogas, não sei a bigamia.

Tá cheio de deputados. Vamos ver a sociedade! Portugal legalizou e aumentou o número de consumidores. Ninguém fala isso [Na semana passada, Associação Brasileira do Estudo do Álcool e outras Drogas (Abead) condenou a legalização da maconha porque, em sete países, o consumo aumentou e a idade de experimentação baixou]. Vai ver o tamanhozinho de Portugal. Vai ver o Brasil, com essa fronteira toda aberta aí, com os maiores produtores de droga do mundo colados com a gente. Pra que lei seca? Isso é uma incoerência dos infernos. Se o cara pode cheirar cocaína, libera tudo. “Ah, diminui acidentes e problemas pro Estado pagar”. Rapaz, esses caras estão loucos. O nosso Estado não cuida nem saúde das pessoas, vai cuidar agora… Olha o que o crack e essas drogas fazem. Ninguém começa com crack, começa com maconha…

Voltando à pergunta: se é uma questão individual, porque não formalizar e passar um papel para eles terem direito a herança?

Se é para direitos individuais, vamos liberar tudo. Se você entrar na tese dos direitos individuais, vai liberar tudo.

Mas eles querem liberar tudo. E aí?

Então, eu sou contra. Contra casamento gay, liberação das drogas, aborto. Se a sociedade liberar tudo, ela se destrói. Teve um cara que escreveu livro lançado agora em maio, um filósofo, mostrando a decadência do ocidente. E a decadência do ocidente tem a ver com questões morais também. O modelo judaico-cristão está sendo substituído pelo modelo humanista-ateísta. O jogo é mais profundo. Quem é que faz defesa de vida? É o modelo judaico-cristão. Quem é que dá a questão da família monogâmica? O modelo cristão. É que está na sociedade e o é o que tem dado certo. Vai ver o problema de gente sem identificação de pai e mãe.

E o da vida? O protesto é à tarde. Pela manhã, a Câmara vota o Estatuto do Nascituro e a bolsa estupro. Vocês defendem?

Claro. Tudo o que for pra proteger a vida conta com a gente. Tudo contra a vida, não tem um centavo. E a coisa do aborto é incrível. Quem te falou que o feto é prolongamento do corpo da mulher? Na gestação, o feto é o agente ativo; a mulher, o passivo.  Quer ver a prova? Um óvulo fecundado de um casal negro implantado numa mulher branca vai nascer um negro. O óvulo fecundado de um casal branco implantado numa mulher negra vai nascer branco. É pra provar que não é prolongamento dela. Se não é prolongamento dela, ela não tem poder de decidir aquilo que não é prolongamento. Ela tem poder de decidir sobre cortar o cabelo, aparar a unha. É prolongamento do corpo dela. O feto, não. Se não estivesse protegido pela bolsa, ele era expulso como corpo estranho.

E a eutanásia e a ortotanásia?

Sou contra qualquer coisa que venha  tirar a vida. O ex-ministro [do Supremo Tribunal Federal] Menezes Direito [falecido em 2009], aquele católico, disse uma frase linda: “Todo ser humano nasce pra morrer, pode ser a um segundo ou um milésimo de segundo, depois que ele vem à vida. Mas nenhum ser humano tem direito de determinar a hora do outro morrer. Porque nenhum ser humano é mais humano do que o outro”.

E amanhã [quarta-feira], irmão, nós vamos descer o bambu, meu filho. O couro vai comer. Vai ser bonito.

Quantas pessoas?

Acredito que vai ter umas 100 mil pessoas pra dia de semana de trabalho. Não é brinquedo não.

Uma provocação. Ouvi de pessoa evangélica: “Não temos que impedir o casamento gay deles, mas evangelizar as pessoas, porque é um direito delas fazer o pecado, o erro, e convencê-los com as ideias que estão errados”.

Isso é bonitinho. Não sabia que tinha politicamente correto gospel. Nós combatemos comportamentos, e não pessoas. Nós combatemos pecados. Na Bíblia, homossexualismo é pecado. O cara que você está dizendo está totalmente desconectado do que a Bíblia diz. A Bíblia diz: “Não vos conformei com este mundo, mas transformai-vos pela renovação do vosso entendimento” [Romanos capítulo 12, verso 2]. Como você transforma alguma coisa? Dizendo que tá tudo bem? Que não tem problema? Isso é conversa. Claro que tem que evangelizar. A Bíblia tá cheia de condenação de pecados. Jesus falou, o apóstolo Paulo falou. Ele precisa ler mais a Bíblia.

E quanto ao PL 122, que criminaliza a discriminação aos homossexuais, a homofobia. Está resolvida a questão? O acordo feito pela Marta Suplicy [senadora licenciada do PT-SP e ministra da Cultura] não retirou aquela proibição de pregar contra a homossexualidade?

Claro que não. Esses caras querem privilégio. Não são eles que vão nos dar esse direito. Eu não dependo de ninguém para me dar direito de pregar. A Constituição dá.  Ninguém poder ser discriminado por convicção política, ideológica e filosófica.

Então o projeto é inofensivo, já que a Constituição garante o direito?

Inofensivo? É claro que a Constituição garante. Então, o projeto é inconstitucional [risos].

Mas e o acordo?

Não tem acordo. Filho, a dona Marta Suplicy, querendo jogar pra plateia porque queria ser candidata a prefeita, e olhando para o voto evangélico… Eu vou na ferida pra dizer a verdade. Ela veio com essa falácia. Pega lá o PL 122. Eles querem aprovar aquilo que está lá. E aquilo é inconstitucional, uma afronta à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Nunca vi um grupo querer direitos em detrimento do direito de outros. Taí a Lei Maria da Penha. É tudo pra proteger um grupo, sem detrimento de outros. O ativismo gay quer proteção, em detrimento dos outros. Eu vou ficar quieto? Não posso. O PL 122 não tem em lugar nenhum do mundo, em país adiantado e moderno.

Tem espaço para dialogar com os grupos que pensam diferente do senhor?

Como vou dialogar com os caras que usam a mentira e a calúnia para me denunciar ao Ministério Público? Como vou negociar com quem usa a mentira e a calúnia pra me denunciar pra tentar cassar minha credencial de psicólogo? Como vou dialogar com os caras que usam a calúnia e a difamação pra tentar tirar meu programa [de TV] do ar no Ministério da Justiça? Como faz pra dialogar? Não tem conversa. Vou dialogar com quem aparece na mídia bonitinho e, por trás, vive fazendo cachorrada e safadeza?

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) me disse que vocês querem “expor força para amedrontar” a presidente Dilma às vésperas da eleição para ameaçar no ano que vem não apoiá-la. O senhor não tem simpatias pelo PT, mas muitos evangélicos têm…

Eu não tenho simpatia pelo PT? Que conversa é essa? O cara que apareceu no TRE [programa eleitoral] do Lula fui eu em 2002. Fui membro do Conselho Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República. Quem é que está apoiando Lindbergh [Farias, senador do PT-RJ pré-candidato ao governo do estado, em oposição a Pezão, do PMDB, apoiado por Sérgio Cabral, o atual governador] no Rio de Janeiro? Sou eu! Agora, sabe como é a doutrina do PT? Você não pode ter ideias, você não pode discordar deles. Eles estão enganados. Estão pensando que sou massa de manobra deles? Ajudei a eleger Walter Pinheiro [PT], que é senador pela Bahia, que é evangélico.

Mas o Domingos Dutra diz que isso é pra pressionar a Dilma.

Ele não sabe o que está falando. Ouviu o passarinho cantar e nem sabe o nome dele.

O senhor vai apoiar Dilma em 2014? Aécio? Marina?

Tem que ter alternância de poder, nem PT, nem PSDB…

Mas o senhor apoiou o José Serra na prefeitura de São Paulo no ano passado. Vários candidatos no Rio. O senhor sempre se manifesta.

Apoiei 25 candidatos a prefeito, 18 ganharam. Para vereador, apoiei 20. Dezoito se elegeram.

Então, como seu apoio é importante, o senhor não acredita que, mesmo sem intenção, o governo pode entender o protesto como um recado?

O governo pode fazer o que quiser.

Como vai ser o evento?

Essa vai ser a maior reunião com o maior número de líderes da igreja evangélica até hoje.

É a primeira reunião depois da resolução do CNJ do casamento gay, né?

Sim. Eles vão tomar um pau que não vai ser brincadeira. Vou bater com vontade no CNJ. E vou bater em qualquer um que queira controlar a imprensa.  A máxima nossa é imprensa sempre livre até pra falar mal de nós [risos]. Esses idiotas chamando-nos de fundamentalistas reacionários estão por fora. Queremos uma imprensa terrivelmente livre, que é fundamento pro estado democrático de direito. Vou lá e vou descer o bambu sobre qualquer tentativa de cercear a imprensa. Isso aqui não é Argentina, Venezuela, Equador, Bolívia e nem Guatemala. É o que vou dizer lá.

Tudo sobre igrejas

Tudo sobre direitos humanos

Servidores com cargos efetivos, estáveis, comissionados e funções gratificadas do Poder Judiciário do Maranhão recebem 50% do 13º salário nesta quarta-feira (5), bem como a diferença salarial do reajuste de 6,31%, com data retroativa a 1º de março, conforme orientação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

O reajuste terá impacto de R$ 19.854.214 no Orçamento 2013 do Judiciário e é garantido por recursos próprios. Cópias dos dois contracheques já estão disponíveis na intranet. Em 2012, os servidores receberam 6,34% de reajuste salarial.

Com a nova atualização salarial, o TJMA mais uma vez consolida referência entre os tribunais estaduais do país que pagam melhores salários a seus servidores. 

O presidente Guerreiro Júnior autorizou este ano outros dois benefícios significativos: reajuste nos auxílios Alimentação e Saúde.

O primeiro subiu de R$ 462,00 para R$ 726,00. O segundo – fixado em R$ 250,00 em dezembro de 2012 – desde janeiro deste ano tem valor igual ao desembolso do beneficiário, com limite de R$ 300,00.

O presidente também confirmou o dia 20 de cada mês para pagamento dos servidores do Judiciário. Essa prática foi inaugurada no início da sua gestão, em dezembro de 2011.

Assessoria de Comunicação do TJMA

No témino desta postagem chegou-nos informação que parentes de pacientes estariam sendo ameaçados e retaliados por estarem denunciando os descasos. Vamos averiguar a informação. 

 

2º HABEAS CORPUS nº 0317902012 de Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012.

 

ÀS 00:00:00 - Recebidos os autos - COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO

 

ÀS 16:22:04 - Denegado o Habeas Corpus Parte: FABIO AURELIO SARAIVA SILVA;

 

Decisão: Decisão colegiada - GAB. DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA

 

ORDEM DENEGADA. - No que tange a alegação da ausência de justa causa para o normal prosseguimento da ação penal em comento, deve-se de pronto ser descartada, uma vez que, a excepcionalidade da medida acerca de seu trancamento somente alcançará a inequívoca prova da atipicidade da conduta, da ocorrência de causa de extintiva da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria e de prova da materialidade delitiva. - O fato do Paciente ser réu primário, possuir bons antecedentes e residência fixa, não obsta a segregação cautelar, quando a decisão prisional está de acordo com as hipóteses autorizadoras da prisão preventiva contida no artigo 312, do Código de Processo Penal. - Ordem denegada.

ÀS 10:16:45 - Recebidos os autos - DIRETORIA JUDICIÁRIA?

 

São Luis (MA), 07 de abril de 2013. 

Desembargador FROZ SOBRINHO

PACIENTE: FÁBIO AURÉLIO SARAIVA SILVA

1º IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

2º IMPETRADO: COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO

RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO DE SOUZA 

ÀS 00:00:00 - Recebidos os autos - COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO

ÀS 17:09:26 - Não Concedida a Medida Liminar Parte: FÁBIO AURÉLIO SARAIVA SILVA; Decisão: Decisão - GAB. DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA.