BOMBA: CEMAR aplica 20% de ICMS nas contas de energia e lasca com consumidores do Maranhão

EI PROCON! EI MINISTÉRIO PÚBLICO! 

Quem já recebeu a conta de luz neste mês de setembro a chiadeira é geral - as contas vieram altas. Além do Reajuste Tarifário de 16,94% a partir de 28/08/2018, a CEMAR está utilizando alíquota do ICMS acima do determinado em lei.  

A CEMAR está lesando os maranhenses com aplicação irregular da alíquota do ICMS de 20%. A alíquota do ICMS para energia residencial no MA é 17%, conforme Inciso III do art. 23, da Lei Estadual nº 7.799/2002, alterada pela Lei Estadual nº 10.542/2016. 

O blog refez os cálculos numa conta de luz expedida pela CEMAR nesta terça-feira (18) – Confira: 

Nesta conta R$ 20,91 a mais lançados indevidamente. Verifiquem suas contas e cobrem a diferença.

A CEMAR FEZ O SEGUINTE CÁLCULO NA CONTA.

TOTAL TRIBUTOS = ICMS + PIS + CONFINS= 20% + 0,7515% + 3,4616% = 24,2131%

PREÇO = Tarifa sem Tributos / (100% - Total Tributos) = 0,62630 / (100% - 24,2131) = 0,62630 / 75,7869% = 0,62630 / 0,757869 = 0,826396 = 0,826401.

CONSUMO = 339 X 0,826401 = 280,149939 = R$ 280,15

Não se sabe de onde a CEMAR tirou R$ 22,36 para a bandeira vermelha. Mesmo considerando todo o mês de setembro o calculo não daria isso:

Bandeira Vermelha 339/100 x R$ 5,00 =  3,39 x 5,00 = R$ 16,95

A CEMAR também esconde a Composição do fornecimento da energia e a descrição detalhada da conta. Verifique uma conta expedida pela Companhia Paulista de Força e Luz. Contém todos os dados necessários para verificação do consumidor.