segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

JUSTIÇA SOCIAL NO MARANHÃO: Flávio Dino anula decreto que desapropriava comunidade Cajueiro.

Por Blog do Gilberto Lima
O governador do Maranhão, Flávio Dino, revogou decreto da gestão anterior que desapropriava a área da comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís. A área é habitada por cerca de 350 famílias divididas em quatro povoados. 
O decreto levou em consideração a existência de conflitos na área e prevê a realização de melhores estudos sobre os impactos socioambientais na implantação de um terminal portuário na localidade.

O decreto anulado nesta segunda-feira (12) foi assinado no dia 30 de dezembro do ano passado pelo governador interino Arnaldo Melo. O documento declarava de utilidade pública a área em favor da WPR Gestão de Portos e Terminais Ltda. A medida previa a desapropriação emergencial da área, o que agravou os conflitos entre a empresa beneficiada e a comunidade local.

Com a decisão do governador Flávio Dino em revogar o dispositivo, os efeitos do Decreto nº 30.610/2014 foram anulados. O anúncio do governador era esperado com anseio pela comunidade. Além de solucionar os conflitos na região, a medida também determina a realização de estudos socioambientais dos impactos da construção de um terminal portuário na região.

A decisão do governador será publicada como um novo decreto no Diário Oficial do Estado na edição do dia 13 de janeiro de 2014.