MANCHETES DO DIA

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Congresso promulga nesta terça emenda que aumenta repasse para municípios Orçamento se reúne para tentar votação e garantir fase de emendas Projeto sobre guarda compartilhada dos filhos sem acordo entre os pais vai à sanção Plenário pode votar PEC da aposentadoria por invalidez e orçamento impositivo

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Objetivos do programa Proinfância é tema de debate na Câmara Projeto isenta da conta de luz escolas e hospitais de pequenos municípios Novos vetos entram na frente do projeto do superavit na pauta do Congresso Finanças aprova criação de 21 cargos de juiz substituto no TRT de Belo Horizonte Finanças aprova criação de cargos e funções comissionadas no TRT de Goiânia Desenvolvimento Econômico discute ampliação do mercado livre de energia elétrica Comissão debate repartição de receitas tributárias e situação das cidades brasileiras Comissão aprova criação de área de livre comércio em Ponta Porã (MS) Integração Nacional aprova criação de área de livre comércio em Guaíra (PR) ASSISTÊNCIA SOCIAL Segurança aprova capacitação de agentes religiosos para prevenir uso de drogas CIDADES Defesa do Consumidor aprova manutenção anual obrigatória de elevadores e escadas rolantes COMUNICAÇÃO Seguridade aprova exigência de oferta de rádio e TV com saída para fone de ouvido CONSUMIDOR Defesa do Consumidor aprova penalidade para atraso em espetáculos Relator apresenta parecer sobre marketing multinível DIREITOS HUMANOS Deputada discute com rei do povo Yorubá da Nigéria qualidade de vida dos povos tradicionais Câmara lança novas edições de audiolivros no dia da acessibilidade MEIO AMBIENTE Comissões debatem desmatamento e exploração ilegal de madeira na Amazônia SAÚDE Dentistas poderão ter jornada de quatro horas diárias e 20 horas semanais